Legislação em Áudio
Link página da câmara dos deputados http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/acessibilidade/constituicaoaudio.html
- Constituição Federal
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Legislação sobre o Idoso & Acessibilidade
- Lei Maria da Penha
- Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Código de Defesa do Consumidor
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Código Eleitoral (parceria entre a Câmara e o Tribunal Superior Eleitoral)
- Lei de Inelegibilidade (parceria entre a Câmara e o Tribunal Superior Eleitoral)
- Lei das Eleições (parceria entre a Câmara e o Tribunal Superior Eleitoral)
