{"id":13,"date":"2010-09-21T15:09:19","date_gmt":"2010-09-21T15:09:19","guid":{"rendered":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/napne\/?p=13"},"modified":"2010-09-21T15:09:19","modified_gmt":"2010-09-21T15:09:19","slug":"artigo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/napne.ifbaiano.edu.br\/portal\/?p=13","title":{"rendered":"Artigo: A nova LDB e as necessidades educativas especiais"},"content":{"rendered":"

\"Imagem<\/a><\/p>\n

A nova LDB e as necessidades educativas especiais<\/strong><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

J\u00falio Romero Ferreira*<\/a><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

\n

\n

RESUMO: <\/em>S\u00e3o analisados os dispositivos referentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, que apontam uma a\u00e7\u00e3o mais ligada aos sistemas e programas do ensino regular. Indicam-se algumas implica\u00e7\u00f5es e perspectivas para a \u00e1rea, no contexto das reformas educacionais em curso.
\nPalavras-chave: <\/em>LDB, educa\u00e7\u00e3o especial<\/p>\n

\n

\n

O fato de a nova LDB reservar um cap\u00edtulo exclusivo para a educa\u00e7\u00e3o especial parece relevante para uma \u00e1rea t\u00e3o pouco contemplada, historicamente, no conjunto das pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras. O relativo destaque recebido reafirma o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, p\u00fablica e gratuita, das pessoas com defici\u00eancia, condutas t\u00edpicas e altas habilidades. Nas leis 4.024\/61 e 5.692\/71 n\u00e3o se dava muita import\u00e2ncia para essa modalidade educacional: em 1961, destacava-se o descompromisso do ensino p\u00fablico; em 1971, o texto apenas indicava um tratamento especial a ser regulamentado pelos Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o – processo que se estendeu ao longo daquela d\u00e9cada.<\/p>\n

\u00c9 certo que o registro legal, por si, n\u00e3o assegura direitos, especialmente numa realidade em que a educa\u00e7\u00e3o especial tem reduzida express\u00e3o pol\u00edtica no contexto da educa\u00e7\u00e3o geral, reproduzindo talvez a pequena import\u00e2ncia que se concede \u00e0s pessoas com necessidades especiais – ao menos aquelas denominadas deficientes – em nossas pol\u00edticas sociais. Da\u00ed se entendem manifesta\u00e7\u00f5es, comuns na \u00e1rea, de que postulam que a legisla\u00e7\u00e3o fundamental j\u00e1 est\u00e1 dada e se trata de fazer cumpri-la.<\/p>\n

S\u00e3o tamb\u00e9m comuns as preocupa\u00e7\u00f5es com o car\u00e1ter potencialmente discriminat\u00f3rio e segregador de leis e normas espec\u00edficas para a \u00e1rea, mesmo quando se anunciam numa perspectiva discriminadora “positiva”. Entendemos que a refer\u00eancia espec\u00edfica em uma lei geral da educa\u00e7\u00e3o, mesmo que n\u00e3o fosse na forma de cap\u00edtulo, ainda \u00e9 importante em nosso pa\u00eds, onde o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia \u00e9 escasso e revestido do car\u00e1ter da concess\u00e3o e do assistencialismo.<\/p>\n

A presen\u00e7a da educa\u00e7\u00e3o especial na Lei certamente reflete um certo crescimento da \u00e1rea em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o geral, nos sistemas de ensino, principalmente nos \u00faltimos 20 anos. Na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que cont\u00e9m v\u00e1rios dispositivos relacionados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (ver an\u00e1lise de Jannuzzi 1992), destaca-se, na educa\u00e7\u00e3o, o inciso III do Artigo 208, definindo como dever do Estado o “atendimento educacional especializado aos portadores de defici\u00eancia, preferencialmente na rede regular de ensino”.<\/p>\n

As Constitui\u00e7\u00f5es estaduais, em grande medida, apenas repetem aquela formula\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Algumas acrescentam, nos cap\u00edtulos relativos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, t\u00f3picos espec\u00edficos de determinadas categorias (ex.: implanta\u00e7\u00e3o de braile em classes da rede oficial) e de n\u00edveis ou modalidades de ensino (ex.: implanta\u00e7\u00e3o de ensino profissionalizante). Algumas ainda incluem os superdotados no alunado da educa\u00e7\u00e3o especial; a categoria de problemas de conduta ou condutas t\u00edpicas n\u00e3o consta de forma distinta; e tampouco aparece a refer\u00eancia a “necessidades educativas especiais” (Oliveira e Catani l993, pp. 110-116). Nas leis org\u00e2nicas dos munic\u00edpios, certamente ter\u00e1 aumentado a diversidade dos tratamentos dados \u00e0 mat\u00e9ria e isso tem um significado particular nas discuss\u00f5es atuais.<\/p>\n

\u00c9 naquele momento de reforma constitucional, no final da d\u00e9cada de 1980, que come\u00e7am e chegam ao Congresso os debates sobre a nova LDB. Na C\u00e2mara, o projeto vai aos poucos incorporando as quest\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o especial. Em 1988, apenas o registro do que estava na Lei 5.692\/71; na 2\u00aa emenda, j\u00e1 em 1989, acrescenta-se o dispositivo constitucional; na 3\u00aa emenda, tamb\u00e9m de 1989, passa a constar um cap\u00edtulo espec\u00edfico destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial (o mesmo acontecendo com educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e de jovens e adultos). No relat\u00f3rio Amin e no projeto finalmente aprovado pela C\u00e2mara em 1993, \u00e9 mantido o cap\u00edtulo, cuja reda\u00e7\u00e3o \u00e9 alterada mais no sentido de refor\u00e7ar a id\u00e9ia constitucional da integra\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n

A primeira proposta de Darcy Ribeiro no Senado, em 1992, ao desconsiderar em larga medida as discuss\u00f5es e o projeto da C\u00e2mara, recolocava os termos da Lei 5.692\/71 e n\u00e3o trabalhava as diretrizes para a integra\u00e7\u00e3o (Ferreira e Nunes 1997). \u00c9 j\u00e1 na fase final das discuss\u00f5es do Senado que o projeto de Darcy Ribeiro incorpora algumas propostas pontuais advindas da C\u00e2mara, inclusive o cap\u00edtulo sobre educa\u00e7\u00e3o especial, praticamente com a mesma reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dermeval Saviani (1997) interpreta os limites da nova LDB principalmente como omiss\u00f5es, pelo fato de ela n\u00e3o incorporar dispositivos que apontem para a necess\u00e1ria transforma\u00e7\u00e3o da estrutura educacional. Para esse autor, ela \u00e9 mais indicativa do que prescritiva e n\u00e3o cont\u00e9m o conjunto de reformas que se est\u00e1 fazendo para al\u00e9m dela, antes e depois de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo MEC. A aus\u00eancia do que se concebera no Projeto da C\u00e2mara como um sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o elimina poss\u00edveis inst\u00e2ncias de articula\u00e7\u00e3o com a sociedade (Pino 1995) e, a nosso ver, pode dificultar a inser\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o especial nos debates da educa\u00e7\u00e3o geral – at\u00e9 por ser uma \u00e1rea de presen\u00e7a relativamente recente no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o escolar b\u00e1sica e por n\u00e3o se constituir em prioridade nas pol\u00edticas educacionais, at\u00e9 aqui. Assim, as perspectivas pol\u00edtico-institucionais da educa\u00e7\u00e3o especial, pelo menos a curto prazo, dependem da sua inser\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das v\u00e1rias reformas que est\u00e3o ocorrendo e v\u00e3o ocorrer num prazo relativamente curto, contexto no qual a LDB \u00e9 mais um momento importante dos embates pol\u00edticos, do que a express\u00e3o da s\u00edntese poss\u00edvel dos mesmos.<\/p>\n

De todo modo, o texto cont\u00e9m aspectos importantes para a educa\u00e7\u00e3o especial, al\u00e9m da parte espec\u00edfica, que tamb\u00e9m constituem desdobramentos de itens da Constitui\u00e7\u00e3o, como as disposi\u00e7\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o infantil. A flexibilidade dos crit\u00e9rios para admiss\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o escolar, aspecto identificado como positivo por Demo (1997), pode ser tamb\u00e9m ben\u00e9fica para a escolariza\u00e7\u00e3o de alunos com necessidades especiais.<\/p>\n

Nas disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a educa\u00e7\u00e3o especial, o Artigo 4\u00ba define como dever do Estado o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino” (inciso III). A refer\u00eancia \u00e0s necessidades especiais amplia o alcance <\/em>do dispositivo constitucional de 1988, que se referia apenas aos portadores de defici\u00eancia. A categoria de necessidades especiais aparece pela primeira vez no texto da C\u00e2mara (relat\u00f3rio Amin e no projeto aprovado em 1993), de modo a englobar os portadores de defici\u00eancia e os superdotados – estes apareciam no projeto original e foram retirados em 1989, com a ado\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do Artigo 208 da Constitui\u00e7\u00e3o. O parecer Cid Sab\u00f3ia, aprovado no Senado em 1994, incluiu os alunos com problemas de conduta nos portadores de necessidades especiais. A vers\u00e3o final mant\u00e9m a categoria ampla mas n\u00e3o mais especifica quem s\u00e3o os educandos com necessidades especiais ou quais s\u00e3o essas necessidades – apenas mant\u00e9m uma refer\u00eancia pontual, em um inciso, \u00e0 defici\u00eancia e \u00e0 superdota\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o vinha trabalhando, em seus documentos, com a indica\u00e7\u00e3o de que o alunado considerado especial inclui os educandos com defici\u00eancia, condutas t\u00edpicas e altas habilidades. Essa postura incorpora a preocupa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se tenha na educa\u00e7\u00e3o especial um recurso paliativo para o fracasso escolar, em certa medida legitimando os equ\u00edvocos do ensino regular (posi\u00e7\u00e3o registrada na Assembl\u00e9ia da Reuni\u00e3o da Anped, em 1991), o que tenderia a ocorrer com a utiliza\u00e7\u00e3o de categorias muito abrangentes. A refer\u00eancia \u00e0s necessidades educativas especiais, acompanhando tend\u00eancia internacional que se fortalece principalmente com a Declara\u00e7\u00e3o de Salamanca, de 1994, merece maior aten\u00e7\u00e3o a fim de confrontar as leituras e discutir as implica\u00e7\u00f5es de uma eventual revis\u00e3o das pr\u00f3prias no\u00e7\u00f5es de aluno e educa\u00e7\u00e3o especiais. \u00c9 o desafio de conhecimento e pr\u00e1ticas desenvolvidos nos espa\u00e7os identificados com a educa\u00e7\u00e3o especial, integrar contribuindo para a educa\u00e7\u00e3o geral, sem criar novos espa\u00e7os para acomodar mais uma vez procedimentos de segrega\u00e7\u00e3o em nome da necessidade de um ensino especializado; e, de outra parte, sem reduzir a problem\u00e1tica da defici\u00eancia \u00e0 dimens\u00e3o do ensino.<\/p>\n

O cap\u00edtulo V (“Da Educa\u00e7\u00e3o Especial”) caracteriza, em tr\u00eas artigos, a natureza do atendimento especializado. De modo geral, configura-se a perspectiva positiva de uma educa\u00e7\u00e3o especial mais ligada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar e ao ensino p\u00fablico. Nesse sentido, o texto preserva os avan\u00e7os contidos no projeto da C\u00e2mara (Ferreira 1994 e Mazzotta 1996). No Artigo 58, caracteriza-se a educa\u00e7\u00e3o especial como modalidade de educa\u00e7\u00e3o escolar, destinada aos educandos portadores de necessidades especiais (defini\u00e7\u00e3o que, para Saviani, apresenta um “car\u00e1ter circular, vago e gen\u00e9rico” (1997, p. 218). Prev\u00ea-se, nos par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, a exist\u00eancia de apoio especializado no ensino regular e de servi\u00e7os especiais separados quando n\u00e3o for poss\u00edvel a integra\u00e7\u00e3o (“em virtude das condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos alunos”). A reda\u00e7\u00e3o preserva a id\u00e9ia de um\u00a0continuum<\/em> de op\u00e7\u00f5es mais ou menos restritivas, cuja disponibilidade se definiria tendo por base as caracter\u00edsticas pessoais dos alunos. Se \u00e9 fato que a presen\u00e7a de determinadas caracter\u00edsticas individuais exige apoios ou programas especializados na educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m sabemos que n\u00e3o chegamos a desenvolver no Brasil, em termos gerais, modalidades combinadas ou intermedi\u00e1rias de atendimento que atenuassem a segrega\u00e7\u00e3o. Se a legisla\u00e7\u00e3o se fixar de modo dominante nas caracter\u00edsticas pessoais e deixar em segundo plano as condi\u00e7\u00f5es do sistema de ensino, pode ser dificultado o surgimento de programas menos restritivos.<\/p>\n

Destaca-se no mesmo artigo a oferta da educa\u00e7\u00e3o especial j\u00e1 na educa\u00e7\u00e3o infantil, \u00e1rea em que o atendimento educacional ao aluno com necessidades especiais \u00e9 ao mesmo tempo t\u00e3o escasso quanto importante. Certamente a expans\u00e3o recente do atendimento em educa\u00e7\u00e3o infantil no Brasil, j\u00e1 incorporando parte das crian\u00e7as com necessidades especiais – pelo menos em alguns munic\u00edpios -, \u00e9 um marco muito significativo. O cap\u00edtulo sobre educa\u00e7\u00e3o infantil, contudo, \u00e9 bastante sucinto e limita-se praticamente a afirmar que ela se d\u00e1 de zero a seis anos, em creches e pr\u00e9-escolas. A presen\u00e7a da educa\u00e7\u00e3o especial no espa\u00e7o da educa\u00e7\u00e3o infantil poder\u00e1 ser mais bem avaliada no tri\u00eanio 1997-1999, prazo concedido pela lei para que as creches e pr\u00e9-escolas se integrem aos respectivos sistemas de ensino.<\/p>\n

O Artigo 59 aponta as provid\u00eancias ou apoios, de ordem escolar ou de assist\u00eancia, que os sistemas de ensino dever\u00e3o assegurar aos alunos considerados especiais. Aqui, combinam-se as id\u00e9ias de flexibilidade e de articula\u00e7\u00e3o, seja na quest\u00e3o da terminalidade espec\u00edfica no ensino fundamental (para os considerados deficientes) e na acelera\u00e7\u00e3o (para os considerados superdotados), seja na educa\u00e7\u00e3o para o trabalho (a ser propiciada mediante articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os oficiais afins). Especificamente em rela\u00e7\u00e3o aos alunos portadores de defici\u00eancia, reconhece-se a necessidade de assegurar validade e continuidade para os estudos realizados em condi\u00e7\u00f5es ou institui\u00e7\u00f5es especiais, inclusive de forma\u00e7\u00e3o profissional. Note-se que a forma como a educa\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 tratada na Lei (cap\u00edtulo III) pode favorecer, em tese, o desenvolvimento ocupacional de alunos egressos do ensino especial, ao desatrelar os diferentes n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o profissional da escolaridade regular. Associando-se a isso o in\u00edcio do supletivo de 1\u00ba grau aos 15 anos, parecem aumentar as possibilidades de articular educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o para o trabalho, pelo menos de parte da popula\u00e7\u00e3o dos alunos considerados especiais – aqueles cuja escolariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 reconhecida e cuja forma\u00e7\u00e3o\/atua\u00e7\u00e3o profissional se reduz hoje \u00e0s chamadas oficinas.<\/p>\n

Um ponto central no artigo \u00e9 a previs\u00e3o de “professores com especializa\u00e7\u00e3o adequada em n\u00edvel m\u00e9dio ou superior(…) bem como professores do ensino regular capacitados para a integra\u00e7\u00e3o(…)”. Esse tema mereceu aten\u00e7\u00e3o desde as primeiras audi\u00eancias p\u00fablicas na C\u00e2mara, no desafio de entender o papel do professor especializado em uma proposta integradora, que teoricamente pediria um profissional mais “polivalente” (Ferreira e Nunes 1997). Ainda agora, permanece a indefini\u00e7\u00e3o, por aspectos espec\u00edficos e por outros mais gerais da pr\u00f3pria lei e da conjuntura. No geral, a quest\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o depende de regulamenta\u00e7\u00f5es, com destaque para os institutos superiores de educa\u00e7\u00e3o (que participar\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de professores para a educa\u00e7\u00e3o infantil e fundamental). De modo mais espec\u00edfico, as express\u00f5es contidas no artigo parecem “vagas para delinear o perfil profissional adequado para atua\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o especial”, na vis\u00e3o preliminar da CEB\/CNE (1997, p. 32). Seria essa forma\u00e7\u00e3o propiciada “atrav\u00e9s de cursos de especializa\u00e7\u00e3o”, como prev\u00eaem Souza e Silva (1997, p. 95), na forma em que j\u00e1 acontece em alguns estados brasileiros? A discuss\u00e3o das habilita\u00e7\u00f5es da pedagogia, tamb\u00e9m em educa\u00e7\u00e3o especial e inclusive por categoria de defici\u00eancia, estar\u00e1 agora refletindo as press\u00f5es advindas das discuss\u00f5es acumuladas sobre a revis\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o do pedagogo\/do docente, de um lado, e das indica\u00e7\u00f5es da LDB, de outro: ambas, de diferentes perspectivas, enfraquecendo a id\u00e9ia da forma\u00e7\u00e3o de um especialista em educa\u00e7\u00e3o especial como habilita\u00e7\u00f5es da pedagogia. E ainda que prevale\u00e7a a figura do especialista, em um tipo de forma\u00e7\u00e3o ou em outro, \u00e9 prov\u00e1vel que ela n\u00e3o se limite \u00e0 id\u00e9ia de um regente de classes especiais de determinada categoria de alunos especiais, dentro das institui\u00e7\u00f5es ou nas escolas comuns.<\/p>\n

Quanto aos professores do ensino regular, a quest\u00e3o pode ser parcialmente contemplada na incumb\u00eancia que a Lei reserva aos munic\u00edpios de realizar programas de capacita\u00e7\u00e3o para todos os professores em exerc\u00edcio, embora a quest\u00e3o n\u00e3o se restrinja ao aspecto de compet\u00eancia t\u00e9cnica. Sabe-se que o tema das necessidades especiais, ou mesmo da diversidade, \u00e9 ainda pouco presente nos cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores e outros profissionais, mesmo com recomenda\u00e7\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es legais para que se supere essa lacuna. De outra parte, parece dif\u00edcil capacitar os professores das classes comuns para integrar alunos que ainda n\u00e3o est\u00e3o presentes na escola em que trabalham.<\/p>\n

O Artigo 60 prev\u00ea o estabelecimento de crit\u00e9rios de caracteriza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es privadas de educa\u00e7\u00e3o especial, atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os normativos dos sistemas de ensino, para o recebimento de apoio t\u00e9cnico e financeiro p\u00fablico; ao mesmo tempo em que reafirma em seu par\u00e1grafo \u00fanico a prefer\u00eancia pela amplia\u00e7\u00e3o do atendimento no ensino regular p\u00fablico. Uma quest\u00e3o est\u00e1 em definir o car\u00e1ter educacional das institui\u00e7\u00f5es particulares e dos servi\u00e7os que prestam. Parte do problema dever\u00e1 ser esclarecida com a aplica\u00e7\u00e3o do que disp\u00f5em os artigos 70 e 71, que definem em car\u00e1ter geral o que s\u00e3o despesas com ensino; dispositivos que, para Saviani (1997), tendem a reduzir a dispers\u00e3o dos recursos reservados para a educa\u00e7\u00e3o. Para o CNE, em seus estudos preliminares (1997), o pr\u00f3prio cap\u00edtulo V j\u00e1 indica alguns dos crit\u00e9rios que dever\u00e3o ser considerados, de modo espec\u00edfico, na avalia\u00e7\u00e3o dos tipos de instala\u00e7\u00e3o, da habilita\u00e7\u00e3o do pessoal e das formas de acompanhamento do processo educacional, com base nos mecanismos que os sistemas j\u00e1 possuem para acompanhar as institui\u00e7\u00f5es de ensino privado regular (p.32).<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es privadas de car\u00e1ter mais assistencial e filantr\u00f3pico t\u00eam detido, na hist\u00f3ria brasileira, a maior parte das instala\u00e7\u00f5es, dos alunos e dos recursos financeiros ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial, al\u00e9m de possuir grande influ\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais p\u00fablicas na \u00e1rea. N\u00e3o s\u00e3o escolas, no sentido estrito, nem como tal t\u00eam sido avaliadas: s\u00e3o, por assim dizer, institui\u00e7\u00f5es totais, de atendimento m\u00faltiplo, nas quais a instru\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 um dos v\u00e1rios componentes. Para a popula\u00e7\u00e3o que combina as condi\u00e7\u00f5es da pobreza e da defici\u00eancia, a institui\u00e7\u00e3o tende a assumir, de modo prec\u00e1rio, um conjunto de demandas de assist\u00eancia, sa\u00fade e, inclusive, forma\u00e7\u00e3o. Pol\u00edticas mais efetivas de integra\u00e7\u00e3o escolar, como responsabilidade do Estado, necessariamente reclamam maior compromisso da escola p\u00fablica e revis\u00e3o das formas de rela\u00e7\u00e3o dos sistemas de ensino com as institui\u00e7\u00f5es especializadas, at\u00e9 porque estas t\u00eam dependido de modo crescente de verbas educacionais.<\/p>\n

O alinhamento das propostas brasileiras com a tend\u00eancia da chamada escola inclusiva e das necessidades especiais favorece mais a linha da “educa\u00e7\u00e3o + escola comum” do que a da “assist\u00eancia social + institui\u00e7\u00e3o especializada”, para a ampla maioria dos alunos potenciais. Um dos desafios para os sistemas estaduais e municipais de ensino parece estar na necessidade – muitas vezes n\u00e3o explicitada – de assumir uma parte significativa dos alunos hoje dependentes das institui\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m aqueles que ainda n\u00e3o t\u00eam acesso a qualquer servi\u00e7o educacional. Tal necessidade se coloca para esses sistemas no momento em que muitos deles t\u00eam reavaliado e mesmo desativado os servi\u00e7os de ensino especial, at\u00e9 para reduzir processos de estigmatiza\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em s\u00edntese, <\/em>o momento que a nova Lei e seu contexto colocam para a educa\u00e7\u00e3o geral \u2014 e, em particular, para a educa\u00e7\u00e3o especial \u2014 sinaliza altera\u00e7\u00f5es importantes nas pol\u00edticas de atendimento educacional especializado. Os documentos citados de an\u00e1lise preliminar do CNE j\u00e1 apontam para a necess\u00e1ria articula\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais para defini\u00e7\u00e3o de normas e medidas complementares para a \u00e1rea.<\/p>\n

J\u00e1 se est\u00e3o definindo, na perspectiva da desconcentra\u00e7\u00e3o e da municipaliza\u00e7\u00e3o, as propostas e os conselhos para proposi\u00e7\u00e3o e acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo da Lei 9.424, de 24.12.1996. Embora a Lei j\u00e1 inclua os estabelecimentos de ensino especial p\u00fablicos nos componentes do ensino fundamental, ainda s\u00e3o pouco claros, e possivelmente negativos, os impactos que a concentra\u00e7\u00e3o de recursos nesse n\u00edvel de ensino trar\u00e1 para a educa\u00e7\u00e3o infantil e parte da educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

Est\u00e1 tamb\u00e9m na pauta, em meio ao pacote de reformas, a discuss\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, com diretrizes para a pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/p>\n

A presen\u00e7a ampliada da educa\u00e7\u00e3o especial na nova Lei pode tamb\u00e9m sinalizar presen\u00e7a mais percept\u00edvel da \u00e1rea nas novas discuss\u00f5es, assumindo que sua contribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica visa mais do que \u00e0 simples afirma\u00e7\u00e3o do “especialismo” educativo ou burocr\u00e1tico – at\u00e9 porque nem sempre estar\u00e3o dispon\u00edveis profissionais ou servi\u00e7os especializados, distintos daqueles dispon\u00edveis nas escolas. Ao car\u00e1ter afirmativo da express\u00e3o legal com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades especiais e, mais pontualmente, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia contrap\u00f5e-se, de modo contradit\u00f3rio, a afirma\u00e7\u00e3o do Estado m\u00ednimo e da redu\u00e7\u00e3o de recursos para as pol\u00edticas sociais. Os discursos da educa\u00e7\u00e3o para todos e da escola inclusiva ocorrem num contexto de exclus\u00e3o social ampliada, o que aumenta os desafios para assegurar os direitos das pessoas denominadas portadoras de necessidades especiais.<\/p>\n

\n

\n

The New LDB and Special Education Needs<\/strong><\/p>\n

ABSTRACT: This article analyses the provisions for special education in the new Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (Educations Bases and Aims act) That aims towards an approach at more closely related to regular education systems and programs. We focus upon some implications and perspectives for this area, in the context of the ongoing educational reforms.<\/em><\/p>\n

\n

\n

Bibliografia<\/strong><\/p>\n

CONSELHO Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. “Proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 9.394\/96” e <\/em>“Trabalho preliminar de interpreta\u00e7\u00e3o da LDB”. Bras\u00edlia, 1997, mimeo. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0[\u00a0Links<\/a> ]<\/p>\n

DEMO, Pedro.\u00a0A nova LDB: Ran\u00e7os e avan\u00e7os<\/em>. Campinas: Papirus, l997. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0[\u00a0Links<\/a> ]<\/p>\n

FERREIRA, J.R. “A educa\u00e7\u00e3o especial na LDB”. Comunica\u00e7\u00e3o apresentada na XVII Reuni\u00e3o Anual da Anped. Caxambu, 1994, 10 p. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0[\u00a0Links<\/a> ]<\/p>\n

FERREIRA, J.R. e NUNES, Leila R.O.P. “A educa\u00e7\u00e3o especial na nova LDB”. Coment\u00e1rio sobre a educa\u00e7\u00e3o especial na LDB”. In: Alves, N. e Villardi, R. (org.).\u00a0M\u00faltiplas leituras da nova LDB. <\/em>Livro organizado por N. Alves e R. Villardi. Rio de Janeiro: Dunya, 1997, pp.17-24, no prelo. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0[\u00a0Links<\/a> ]<\/p>\n

JANNUZZI, Gilberta S.M. “Pol\u00edticas sociais p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o especial”.\u00a0Temas sobre Desenvolvimento, <\/em>9. 1992, pp. 8-10. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0[\u00a0Links<\/a> ]<\/p>\n

MAZZOTTA, Marcos J.S. Educa\u00e7\u00e3o especial no Brasil: Hist\u00f3ria e pol\u00edticas.<\/em> S\u00e3o Paulo: Cortez, 1996. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0[\u00a0Links<\/a> ]<\/p>\n

OLIVEIRA, Romualdo P. e CATANI, Afranio A.M. Constitui\u00e7\u00f5es estaduais brasileiras e educa\u00e7\u00e3o.<\/em> S\u00e3o Paulo: Cortez, 1993. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0[\u00a0Links<\/a> ]<\/p>\n

PINO, Ivany. “Os novos rumos da LDB: Dos processos e conte\u00fados”. Educa\u00e7\u00e3o e Sociedade, <\/em>51. <\/em>1995, pp. 356-378. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0[\u00a0Links<\/a> ]<\/p>\n

SAVIANI, Dermeval.\u00a0A nova lei da educa\u00e7\u00e3o: Trajet\u00f3ria, limites e perspectivas.<\/em> S\u00e3o Paulo: Autores Associados, 1997. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0[\u00a0Links<\/a> ]<\/p>\n

SOUZA, Paulo N. e SILVA, Eurides B. Como entender e aplicar a nova LDB. <\/em>S\u00e3o Paulo: Pioneira, 1997. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0[\u00a0Links<\/a> ]
\nCadernos Cedes, ano XIX, n\u00ba 46, setembro\/98<\/p>\n

\n

\n

<\/a><\/p>\n

*<\/a> Departamento de Educa\u00e7\u00e3o – Unimep – SP.<\/p>\n

\n

\n

Fonte: http:\/\/www.scielo.br\/scielo.php?pid=S0101-32621998000300002&script=sci_arttext<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A nova LDB e as necessidades educativas especiais J\u00falio Romero Ferreira* RESUMO: S\u00e3o analisados os dispositivos referentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, que apontam uma a\u00e7\u00e3o mais ligada aos sistemas e programas do ensino regular. Indicam-se algumas implica\u00e7\u00f5es e perspectivas para a \u00e1rea, no contexto das reformas educacionais […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/napne.ifbaiano.edu.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13"}],"collection":[{"href":"https:\/\/napne.ifbaiano.edu.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/napne.ifbaiano.edu.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/napne.ifbaiano.edu.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/napne.ifbaiano.edu.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/napne.ifbaiano.edu.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/napne.ifbaiano.edu.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/napne.ifbaiano.edu.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/napne.ifbaiano.edu.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}